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Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1944 -
Ementa:
ORCAMENTO GERAL DA REPUBLICA PARA 1945. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1944 -
Fonte:
CLBR DE 31/12/1944 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2º DO DEL 4.657, DE 04/09/1942 (LICC).
DEL 8.023, DE 01/10/1945: ALTERAÇÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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