-
Data de assinatura:
31 de Julho de 1969 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 01/08/1969, P. 6585 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES -
Alteração:
CONSIDERA-SE REVOGADO TENDO EM VISTA QUE A LEI 8.112, DE 11/12/1990, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS REVOGA A LEI 1.711, DE 28/10/1952 E A RESPECTIVA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - CONFORME PAR 1º DO ART. 2º DO
DEL 4.657, DE 04/09/1942 (LEI DE INTRODUÇÃO AO CÁDIGO CIVIL - LICC)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, UNIÃO FEDERAL. REQUISITOS, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, DEPENDÊNCIA, FIANÇA. NORMAS, CONCESSÃO, FIANÇA, FUNCIONÁRIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---