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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1944 -
Ementa:
EXTINGUE, NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, A COMISSÃO DO PLANO DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, CRIA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO, O ESCRITÓRIO TÉCNICO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL E DISPÕE SOBRE OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO INÍCIO DOS TRABALHOS DESTE ÚLTIMO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1944 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1945. V. 1., P. 303 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXTINÇÃO, COMISSÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, CORRELAÇÃO, OBRA PÚBLICA, UNIVERSIDADE DO BRASIL. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ESCRITÓRIO, (DASP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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