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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1945 -
Ementa:
DISPENSA, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE GUERRA, DO PAGAMENTO DA ANUIDADE E OBRIGACOES CONTIDAS NO ART. 1. DO DEL 3955, DE 31/12/1941, OS PROFISSIONAIS HABILITADOS DE ACORDO COM O DEC. 23569, DE 11/12/1933. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1945 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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