Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 728 de 06 de agosto de 1969

Data de assinatura:

06 de Agosto de 1969

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Agosto de 1969

Fonte:

DOFC 07/08/1969

Link:

Texto integral

Referenda:

EMFA

Alteração:

RETIFICAÇÃO: 08/08/1969
RETIFICAÇÃO: 14/08/1969

DEL 873, DE 16/09/1969: ALTERA ART. 106

DEL 957, DE 13/10/1969: ALTERA ARTS. 141 E 182

DEL 1.020, DE 21/10/1969: ALTERA ART. 189

DEL 1.062, DE 21/10/1969: ALTERA ART. 64

REVOGADO PELA LEI 5.787, DE 27/06/1972 (LEI DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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