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Data de assinatura:
23 de Setembro de 1938 -
Ementa:
CORRIGE FALHA ENCONTRADA NAS TABELAS ANEXAS A LEI N. 284, DE 28/10/1936 (QUE REAJUSTA OS QUADROS E OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO CIVIL DA UNIAO E ESTABELECE DIVERSAS PROVIDENCIAS). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1938 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
MARE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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