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Data de assinatura:
06 de Agosto de 1969 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DOS EFETIVOS DE OFICIAIS DOS QUADROS DE FARMÁCIA E DE CIRUGIÕES-DENTISTAS DO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA, FIXADOS PELA LEI 5.520, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC 07 08 1969 006753 1 -
Link:
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Referenda:
(MM) -
Alteração:
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Correlação:
LEI-007018/1982 DOFC 31/08/1982 016169 2
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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