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Decreto-Lei nº 743 de 06 de agosto de 1969
Data de assinatura:
06 de Agosto de 1969
Ementa:
APROVA AS MODIFICAÇÕES, POR TROCA DE NOTAS, INTRODUZIDAS NO ACORDO DE COMÉRCIO E PAGAMENTOS, ASSINADO EM 20 DE ABRIL DE 1963, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1969
Fonte:
DOFC 07 08 1969 006753 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MRE
Alteração:
Correlação:
DEC-066168/1970 DOFC 05/02/1970 000954 2 PROMULGACAO.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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