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Data de assinatura:
06 de Agosto de 1969 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 379 DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPOE SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC 07/08/1969 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO. -
Alteração:
LEI 5.673, DE 1971 - DOFC DE 07/07/1971, P. 5121.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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