-
Data de assinatura:
07 de Maio de 1945 -
Ementa:
LEI ORGANICA DOS SERVICOS SOCIAIS DO BRASIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 1945 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1945 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. -
Alteração:
DEL 8254 - 29/11/1945: REVOGA INC. IV DO ART. 27 E O ART. 33.
-
Correlação:
DEL 7551 - 15/05/1945: CORRELACAO.
DEL 7719 - 09/06/1945: CORRELACAO.
DEL 9481 - 18/07/1946: SEM APLICACAO O SALDO DO CREDITO ABERTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---