-
Data de assinatura:
11 de Agosto de 1969 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, ALTERADO PELO ART 1º DO DECRETO-LEI 688, DE 18 DE JULHO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO PETRÓLEO. (CRIA A PETROBRÁS) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC 12 08 1969 P. 6849 -
Link:
-
Referenda:
MME -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: A LEI 2004, DE 03/10/1953, ALTERADA POR ESTE DEL 755, FOI REVOGADA PELA LEI 9478, DE 06/08/1997, QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI (CRIA) O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---