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Data de assinatura:
15 de Maio de 1945 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A MATERIA DO DEL 7036, DE 10/11/1944, (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO) EM FACE DAS DISPOSICOES DO DEL 7526, DE 07/05/1945, (LEI ORGANICA DOS SERVICOS SOCIAS DO BRASIL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 1945 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1945 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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