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Data de assinatura:
12 de Agosto de 1969 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC 13/08/1969 -
Link:
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Referenda:
(CLT). -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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