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Data de assinatura:
14 de Agosto de 1969 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DE SAFRISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - TRABALHADOR. EMPREGADO RURAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC 15 08 1969 006945 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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