-
Data de assinatura:
11 de Julho de 1945 -
Ementa:
ALTERA DENOMINACAO DE ESPECIALIDADE NA TABELA N. 17 DO DEL 4162, DE 09/03/1942, QUE "DISPOE SOBRE O CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTEGENS DOS MILITARES DA ATIVA". -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1945 -
Fonte:
CLBR DE 31/12/1945 -
Link:
-
Referenda:
EMFA -
Alteração:
OBSERVAÇÃO (1):
REVOGADO TENDO EM VISTA O ART. 6º, DO DEL 9689, DE 30/08/1946 (QUE DISPOE SOBRE CONCESSÕES AOS MILITARES):
"FICAM REVOGADAS AS DISPOSICOES DOS CODIGOS DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE PELOS DECRETOS-LEIS 2186, DE 13/05/1940, 3759, DE 25/10/1941 E 4162, DE 9/03/1942, QUE CONTRARIEM OU COLIDAM COM O ESTABELECIDO NESTE DECRETO-LEI.
OBSERVAÇÃO (2):
REVOGADO TENDO EM VISTA O ART. 193 DA LEI 4328, DE 30/04/1964 (NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES):
"A PARTIR DA VIGENCIA DESTE CÓDIGO FICAM REVOGADOS TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEIS, DECRETOS-LEIS, DECRETOS, AVISOS E PORTARIAS QUE CONTRARIEM A MATÉRIA NELE REGULADA.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---