-
Data de assinatura:
30 de Julho de 1945 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 6. DO DEL 2436, DE 22/06/1940 (QUE INCORPORA AO PATRIMONIO DA UNIAO TODO O ATIVO EXISTENTE EM TERRITORIO NACIONAL DA BRAZIL RAILWAY COMPANY E EMPRESAS A ELA FILIADAS E DISPOE QUANTO A APURACAO E LIQUIDACAO DO SEU PASSIVO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 1945 -
Fonte:
Publicado na CLBR de 1945 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---