-
Data de assinatura:
06 de Agosto de 1945 -
Ementa:
DETERMINA A MAJORACAO DAS PRESTACOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSOES, ESTABELECE LIMITES MAXIMOS E MINIMOS PARA AS MESMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1945 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1945 -
Link:
-
Referenda:
MPAS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---