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Data de assinatura:
14 de Agosto de 1945 -
Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto-lei número 3.199, de 14 de abril de 1941, que estabelece as bases de organização dos desportos em todo o país e cria a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional de Desportos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Agosto de 1945 -
Fonte:
D.O.U de 14/08/1945, pág. nº -
Link:
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Referenda:
Educação e Saúde (MES); Fazenda (MF) -
Alteração:
OBSERVACAO: VER A LEI 6251, DE 08/07/1975,
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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