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Decreto-Lei nº 7.938 de 06 de setembro de 1945
Data de assinatura:
06 de Setembro de 1945
Ementa:
NOVAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA A EXECUCAO DA LEI ORGÂNICA, DO ENSINO COMERCIAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 1945
Fonte:
RET. 18/12/1945
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO
Alteração:
RETIFICADO O ART. 2.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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