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Decreto-Lei nº 795 de 27 de agosto de 1969
Data de assinatura:
27 de Agosto de 1969
Ementa:
COMPLEMENTA O DECRETO-LEI 710, DE 28 DE JULHO DE 1969, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1969
Fonte:
DOFC 28 08 1969 007307 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PREVIDENCIA SOCIAL
Alteração:
REVOGADO PELA LEI 5.890, DE 08/06/1973
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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