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Data de assinatura:
17 de Setembro de 1945 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, QUE INCIDEM SOBRE O TEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1945 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/09/1945 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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