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• Data de assinatura:

  17 de Setembro de 1945

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A LOCACAO DE TEATROS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Setembro de 1945

• Fonte:

  D.O.U. DE 20/09/1945

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA - MJ.

• Alteração:

  REVOGADO PELA LEI 6.649, DE 16/05/1979.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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