-
Data de assinatura:
27 de Agosto de 1969 -
Ementa:
REVOGA O ART. 17 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 19 (ALINEA F) E 30 DA LEI 3.552, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1959. (CRIAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC 28 08 1969 007307 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
-
Correlação:
LEI 6545 - 30/06/1978: TRANSFORMA ESCOLAS TECNICAS EM CENTROS
LEI 7863 - 31/10/1989: DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DA ESCOLA TECNICA
FEDERAL DO MARANHAO EM CENTRO F EDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA.
PRT. MED N. 537 - D.O. 29/04/1993 P. 5644: NORMAS GERAIS PARA
ELABORACAO DOS REGIMENTOS DAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---