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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1945 -
Ementa:
ABRE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 228.400,00, AS VERBAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1945 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/10/1945 -
Link:
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Referenda:
CREDITO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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