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Data de assinatura:
02 de Outubro de 1945 -
Ementa:
AUMENTA O NUMERO DE MEMBROS DE JUNTA ESPECIAL INSTITUIDA PELO DEC. LEI NUMERO 7401, DE 20/03/1945 (QUE INSTITUI UMA JUNTA ESPECIAL COM ATRIBUICOES REFERENTES A APLICACAO DOS DECRETOS-LEIS 5545, DE 4/06/1943, 6273, DE 14/02/1944, E 689 6, DE 23/09/1944. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1945 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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