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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1945 -
Ementa:
SUPRIME FUNCAO GRATIFICADA NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO E SA UDE. - A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 7401, DE 20/03/1945. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1945 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO -
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 8175 - 14/11/1945
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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