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Data de assinatura:
04 de Setembro de 1969 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ATUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 1969 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/09/1969, P. 7521 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
MPV 905, DE 11/11/2019: ALTERA ART. 10 E REVOGA ARTS. 2º, 3º E 4º; REVOGA O § 2º DO ART. 10 Vigência Produção de efeitos
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATUÁRIO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO PROFISSIONAL, ATUÁRIO, (IBA). COMPETÊNCIA, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, ATUÁRIO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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