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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1945 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ART. 7. DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DEC. LEI 5.452, DE 01/05/1943. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1945 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/12/1945 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEL 8.249 - 29/11/1945: REVOGA PAR. UNICO DO ART. 1.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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