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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1945 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO TITULO V DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, CONCERNENTES A ORGANIZACAO SINDICAL. (CLT - DEL 5452, DE 01/05/1943). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1945 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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