-
Data de assinatura:
26 de Outubro de 1938 -
Ementa:
FAZ ALTERACOES NO DEL 406, DE 04 DE MAIO E NO DEC. 3010, DE 20 DE AGOSTO ULTIMO (QUE REGULAMENTA O DEL 406, DE 04/05/1938, QUE DISPOE SOBRE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO TERRITORIO NACIONAL). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 1938 -
Fonte:
Publicado na CLBR de 1938 -
Link:
-
Referenda:
MJ. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---