-
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1966 -
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIAO, ADOTA MEDID AS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1966 -
Fonte:
DOFC 22 12 1966 014755 3 RET. 27/12/1966 -
Link:
-
Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
DEL 112 - 24/01/1967: ALTERA ART. 37.
DEL 176 - 15/02/1967: ALTERA ART. 28.
DEL 177 - 16/02/1967: ALTERA ART. 35.
DEL 294 - 28/02/1967: ALTERA ART. 20.
DEC-060393/1967 DOFC 16/03/1967 000000 0 ALTERACAO.
LEI-005344/1967 DOFC 31/10/1967 011032 3 ALTERACAO.
LEI-005368/1967 DOFC 04/12/1967 000000 0 REGULAMENTACAO.
LEI-005552/1968 DOFC 05/12/1968 010529 3
DEL-000376/1968 DOFC 20/12/1968 000000 0 REGULAMENTACAO.
DEL-000728/1969 DOFC 07/08/1969 000000 0
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---