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Data de assinatura:
18 de Outubro de 1945 -
Ementa:
DOA A FUNDACAO BRASIL CENTRAL, PATENTES DE INVENCAO, MARCAS DE FABRICA, MODELOS DE UTILIDADE, DESENHOS OU MODELOS INDUSTRIAIS E DE COMERCIO, TITULOS DE ESTABELECIMENTOS, INSIGNIAS E FRASES DE PROPAGANDA INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 1945 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1945 -
Link:
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Referenda:
MINC -
Alteração:
LEI 3194 - 04/07/1957: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 1.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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