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Data de assinatura:
24 de Outubro de 1945 -
Ementa:
ALTERA E DA NOVA REDACAO AO DEL 7449, DE 09/04/1945, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA VIDA RURAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1945 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEL 8753 - 21/01/1946: CONCEDE PRAZO DE 90 DIAS AO ARTS. 3 E 4.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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