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Decreto-Lei nº 816 de 04 de setembro de 1969
Data de assinatura:
04 de Setembro de 1969
Ementa:
APROVA A CONVENÇÃO SOBRE EXPOSIÇÕES INTERNACIONAIS DE 1928 EMENDADA PELOS PROTOCOLOS DE 1948 E 1966.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1969
Fonte:
DOFC 05 09 1969 007524 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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