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Data de assinatura:
28 de Outubro de 1938 -
Ementa:
MODIFICA A LEI 549, DE 20/10/1937. QUE DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DA PRODUCAO, CIRCULACAO E DISTRIBUICAO DE VINHOS E DERIVADOS E CRIACAO DE RESPECTIVO SERVICO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Outubro de 1938 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
- REVOGADO PELA LEI 7678 - 08/11/1988.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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