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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1969 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 (QUE ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 09/09/1969 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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