Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 836 de 08 de setembro de 1969

Data de assinatura:

08 de Setembro de 1969

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Junta Militar

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Setembro de 1969

Fonte:

D.O. DE 09/09/1969, P. 7612

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO INTERIOR; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Alteração:

REVOGADO PELO DEL 1.815, DE 09/12/1980

Correlação:

DEC 65.875, DE 1969 - DOFC DE 16/12/1969, P. 10730: REGULAMENTAÇÃO

DEC 67.213, DE 1970 - DOFC DE 18/09/1970, P. 8137: REGULAMENTA ART. 6º E SEU PAR. ÚNICO

DEC 67.991, DE 1970 - DOFC DE 30/12/1970, P. 11046: REGULAMENTA ART. 5º

DEC 73.021, DE 1973 - DOFC 01/11/1973, P. 11145: REGULAMENTA PAR. 2º DO ART. 4º (REVOGADO)

DEC 93.872, DE 23/12/1986: UNIFICA RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL

Veto:

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Assunto:

NORMAS, FIXAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, REGISTRO, RESTOS A PAGAR, ORÇAMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO

Observação:

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