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Data de assinatura:
09 de Setembro de 1969 -
Ementa:
ALTERA O DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI 773, DE 20/08/1969,(QUE PROVE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS FEDERAIS ISOLADAS DO ESTADO DA GUANABARA (FEFIEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 10 09 1969 007650 4 -
Link:
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Referenda:
MEC -
Alteração:
RET. 10/10/1969
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Correlação:
LEI-006655/1979 DOFC 06/06/1979 008033 1
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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