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Data de assinatura:
09 de Setembro de 1969 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 47 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULACAO COM A ESCOLA MEDIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 01 10 1969 008265 1 -
Link:
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Referenda:
MEC -
Alteração:
DEC. 359 - 09/12/1991 (REGULAMENTA O ART. 47 DA LEI 5540/1968).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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