-
Data de assinatura:
11 de Novembro de 1938 -
Ementa:
MANTEM, COM MODIFICACOES, O DEC. 24643, DE 10/07/1934 - CODIGO DE AGUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 1938 -
Fonte:
--- -
Link:
-
Referenda:
M. MINAS E ENERGIA - MME; M. MEIO AMBIENTE -
Alteração:
DEL 2059 - 05/03/1940: AMPLIA E MODIFICA INSTALACOES ELETRICAS (ART. 202,
PAR. 3 DO CODIGO DE AGUAS - DEC. 24673)
DEC 75566 - 07/04/1975: ALTERA O PAR UNICO DO ART. 5.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---