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Data de assinatura:
11 de Setembro de 1969 -
Ementa:
RETIFICA O DECRETO-LEI 564, DE 1/05/1969 (QUE ESTENDE A PREVIDÊNCIA SOCIAL A EMPREGADOS NÃO ABRANGIDOS PELO SISTEMA GERAL DA LEI 3.807, DE 26/08/1960). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 12 09 1969 007729 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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