Decreto-Lei nº 86 de 20 de dezembro de 1937

EXTINGUE AS GRADUACOES E ELEVACAO DE POSTO DOS OFICIAIS E PRACAS DO CORPO DE BOMBEIROS.

Getúlio Vargas

20 de Dezembro de 1937

PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1937

MINISTERIO DA JUSTICA. EXERCITO

- LEI DE 04/08/1904;


- LEI 3216, 03/01/1917, ART. 9: OS OFICIAIS E PRAÇAS DAS FORÇAS QUE
FOREM INCORPORADAS AO EXERCITO NACIONAL,
QUANDO ESTA INCORPORAÇÃO TIVER SIDO
DETERMINADA POR MOTIVO DE GUERRA EXTERNA,
FICARÃO - PARA TODOS OS EFEITOS - NA SITUAÇÃO
DE RESERVISTAS DO MESMO POSTO OU GRADUAÇÃO
CHAMADOS AO SERVIÇO ATIVO.


- LEI 5631, 31/12/1928: DECLARA OS CASOS DE INATIVIDADE DOS OFICIAIS DO
EXERCITO E DA ARMADA


- LEI 192, 17/01/1936: REORGANIZA, PELOS ESTADOS E PELA UNIAO, AS
POLICIAS MILITARES SENDO CONSIDERADAS RESERVAS
DO EXERCITO.


- DEL 87 - 20/12/1937: DETERMINA QUE O CARGO DE FISCAL DO CORPO DE
BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, SEJA EXERCIDO
POR UM TENENTE-CORONEL DO EXERCITO.

---

---