-
Data de assinatura:
12 de Setembro de 1969 -
Ementa:
AUTORIZA A CRIACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES SOCIEDADE ANONIMA (EMBRAFILME), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 12 09 1969 RET. 22/10/1969 -
Link:
-
Referenda:
CULTURA -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 78108/1976 DOFC 12/07/1976 ESTATUTO.
DEC 81628/1978 DOFC 08/05/1978
DEC 91144/1985 DOFC 15/03/1985
DEC. 512 - 27/04/1992 D.O. 28/04/1992 (TRANSFERENCIA DE BENS).
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---