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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1946 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FAVORES AS EMPRESAS JORNALISTICAS E DA OUTRAS PROV IDENCIAS. - REVOGA DEL 1938, DE 30/12/1939; DEL 2016, DE 14/02/1940; DEL 4919, DE 05/11/ 1942; DEL 8218, DE 23/11/1945; LETRA "I" DO ART. 3 DO DEL 7582, DE 25/05/1945; INC. 35 DO ART. 11, INC. 10 DO ART. 12, CAP. XVII E PAR. 2 LETRAS "A" E "E" DO ART. 67 DO DEL 300, DE 24/02/1938. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Linhares -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 1946 -
Fonte:
DOFC 12 01 1946 000000 0 -
Link:
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Referenda:
IMPRENSA. -
Alteração:
DEL-009763/1946 DOFC 06/09/1946 012508 2
LEI 406 - 24/09/1948: ALTERA INC. III DO ART. 4.
REVOGADO PELO DEL 37 - 18/11/1966.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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