-
Data de assinatura:
12 de Setembro de 1969 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO 1º, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, O MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO). - LEI 5.449, DE 04/06/1968. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 12 09 1969 007732 2 -
Link:
-
Referenda:
SEGURANCA NACIONAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---