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Decreto-Lei nº 869 de 12 de setembro de 1969
Data de assinatura:
12 de Setembro de 1969
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA, NAS ESCOLAS DE TODOS OS GRAUS E MODALIDADES, DOS SISTEMAS DE ENSINO NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1969
Fonte:
DOFC 15 09 1969 007769 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MEC; MINISTERIO DAS COMUNICACOES
Alteração:
LEI 6.660
, DE 21/06/1979: ALTERA ALINEA ¨E¨ DO ART. 2.
REVOGADO PELA
LEI 8.663
, DE 14/061993
Correlação:
DEC 68.065
, DE 14/01/1971: REGULAMENTAÇÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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