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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1946 -
Ementa:
REORGANIZA O INSTITUTO NACIONAL DO MATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Linhares -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 1946 -
Fonte:
DOFC 19 01 1946 000000 0 -
Link:
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Referenda:
MARE. MINISTERIO DA AGRICULTURA. MICT -
Alteração:
OBSERVACAO: VER O ART. 1 DO DEL 281, DE 28/02/1967, QUE EXTINGUE O INSTITUTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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