-
Data de assinatura:
15 de Setembro de 1969 -
Ementa:
COMPLEMENTA DISPOSICOES DA LEI 5537, DE 21 NOVEMBRO DE 1968,E DA OUTRAS PROVID ENCIAS. ("CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PESQUIS - INDEP") (FNDE). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 16 09 1969 007809 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO. -
Alteração:
DEL 1053 - 21/10/1969: DISPOE S/ MANDATO ORGAO COLEGIADO
DEC. 76877 - 22/12/1975: ESTRUTURA BASICA DO FNDE.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---