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Decreto-Lei nº 874 de 16 de setembro de 1969
Data de assinatura:
16 de Setembro de 1969
Ementa:
PROVE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO TITULAR DA DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DA EDUCAÇÃO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Setembro de 1969
Fonte:
DOFC 17 09 1969 007841 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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