Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 8.760 de 21 de janeiro de 1946

Data de assinatura:

21 de Janeiro de 1946

CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO).

Não consta revogação expressa

José Linhares

Executivo

24 de Janeiro de 1946

D.O.U de 24/01/1946, pág. nº 1204

Texto integral

ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA.

DEL 9.249, DE 10/05/1946: ALTERA ARTS. 3; 8 E 32.
DEL 9.536, DE 01/08/1946: ALTERA ART. 32

VIDE DEL 9.555, DE 07/08/1946

LEI 50, DE 26/07/1947: MODIFICA A EXIGÊNCIA DO ARTIGO 8º.

DEC 26.450, DE 10/03/1949 - (Regulamento).

DEC 32.801, DE 18/05/1953: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE QUE TRATA O ART. 12.

VIDE LEI 2.851, DE 25/08/1956

VIDE LEI 3.160, DE 01/06/1957.

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